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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:59
Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
laborava como horista, recebendo pelas horas efetivamente trabalhadas, não tendo sido fixada jornada
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 17:37
TRE-BA estimula alunos a atuarem como mesários nas eleições deste domingo
converter as horas trabalhadas no pleito em atividades complementares da graduação
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:37
Aumento de jornada por reenquadramento funcional não dá direito a hora extra
pagamento da sétima e da oitava horas trabalhadas como extraordinárias, por violação ao artigo 468 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 14:20
Contrato nulo. Efeitos.
contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, edos valores referentes aos depósitos do FGTS.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:59
Negada indenização a dentista que não comprovou horas excedentes de trabalho com raio X
24 horas semanais, pode-se falar em direito à indenização pelas horas trabalhadas a mais e à contagem de tempo de serviço prestado nessas condições
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:56
A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário
infração foram trabalhadas. No segundo capítulo, foi tomado por base o princípio do devido processo
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 16:30
TJDFT afirma que é lícito não pagamento de trabalho não realizado devido a greve
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente cobrança de empresa que questionava glosa efetuada pela Companhia Energética de Brasília em contrato de trabalho. Da decisão, cabe recurso
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:05
Tribunais podem decidir como pagar horas extras de servidores
O entendimento é do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na última sessão plenária, realizada na terça-feira (07/10) indeferiu pedido do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça).
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 12:48
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:53
Trabalho suplementar realizado por empregado doméstico
Controle de horário. Cartões-ponto. Trabalho em limite superior a 220 horas mensais
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:00
Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena
Para o colegiado, o critério de cálculo dos dias trabalhados para fins de remição de pena adotado pela Justiça mineira foi correto, tendo em vista a recente alteração da jurisprudência.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 13:00
Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF obtém correção do cálculo dos valores do adicional noturno com adoção do divisor 200
A decisão beneficia os delegados da Polícia Civil do DF representados pelo sindicato no referido processo.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 17:22
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:52
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:27
Justiça libera R$ 10,5 milhões para pagamento de 68 trabalhadores da Sabesp
O processo é movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, que representa 120 profissionais.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:40
Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras
Uma trabalhadora reclamou o pagamento de horas extras realizadas em atividades fora da sede da empresa, que alegou que a ela fora contratada para funções externas, sem controle de horário.